Sistema que bloqueia celular pirata estreia no Brasil; 1ª fase começa por Goiás e DF

O sistema para bloquear celular pirata entra em operação no Brasil a partir desta quinta-feira (22). Nessa primeira etapa, a ação ocorrerá apenas no Distrito Federal e em Goiás, mas abrangerá todo o país até março de 2019.

Inicialmente, os donos de aparelhos irregulares nessas duas regiões serão apenas avisados do problema. O bloqueio dos celulares só ocorre dentro de 75 dias, em 9 de maio.

Nas demais regiões do país, o bloqueio ocorrerá em duas fases, programadas para 8 de dezembro de 2018 e 24 de março de 2019 (veja o cronograma abaixo).

Quais celulares serão bloqueados

Serão bloqueados apenas celulares piratas novos. Ou seja, o alvo da ação são aparelhos irregulares que entrarem na rede das operadoras a partir do início do envio das notificações naquela localidade.

No caso de DF e Goiás, portanto, o bloqueio só atingirá aqueles que forem registrados a partir de 22 de fevereiro. Em São Paulo, a partir de 23 de setembro. No Rio, a partir de 7 de janeiro de 2019.

Os celulares considerados “piratas” são os que não foram certificados pela Anatel ou tenham um IMEI (International Mobile Equipment Indentity) adulterado, clonado ou fraudado de alguma outra forma. O IMEI funciona como o número de identificação do aparelho. Celulares piratas não seguem normas de qualidade e segurança, segundo a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).

Além de celulares, também poderão ser alvo do bloqueio outros aparelhos conectados que usem chip e acessem a rede de dados das operadoras, como tablets e máquinas de cartão de crédito, mas que não sejam certificados pela Anatel. Também vale para eles a regra de que apenas aparelhos novos serão bloqueados.

O bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados (modens). A Anatel argumenta que não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

A Anatel não informa quantos aparelhos irregulares operam no país, mas aponta que cerca de 1 milhão de novos celulares piratas entram nas redes das prestadoras todos os meses. Um dos principais objetivos da medida é inibir a venda de celulares e tablets contrabandeados ou roubados.

Cronograma de bloqueio dos aparelhos

A medida aprovada nesta quinta pela Anatel prevê que, num primeiro momento, os donos de aparelhos piratas serão identificados e receberão mensagens de texto informando que o equipamento será bloqueado por não atender às normas da agência. Só depois dessas notificações e que os bloqueios começarão a ser feitos.

Distrito Federal e Goiás:

  • Início das notificações: 22 de fevereiro de 2018.
  • Início dos bloqueios dos aparelhos piratas: 9 de maio de 2018.

Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul:

  • Início das notificações: 23 de setembro de 2018.
  • Início dos bloqueios dos aparelhos piratas: 8 de dezembro de 2018.

Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, estados do Nordeste e da região Norte:

  • Início das notificações: 7 de janeiro de 2019.
  • Início dos bloqueios dos aparelhos piratas: 24 de março de 2019.

 

Recomendações ao consumidor

O consumidor pode fazer uma checagem do número do IMEI para identificar se o aparelho é irregular ou não. Para isso, o consumidor deve verificar o número que aparece na caixa e o que consta do adesivo no próprio aparelho. Depois, comparar se os dois são iguais a um outro, que aparece ao se discar no equipamento: *#06#

 Caso os números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular, informa a Anatel. O consumidor deve procurar o vendedor do aparelho e solicitar a regularização do aparelho.

Fonte: https://g1.globo.com

Transcrição de gravações: modalidade de perícia ou documento?

A utilização de gravações de conversas por meio de interceptações telefônicas de acordo com a Lei 9296/96 ou mesmo de gravações clandestinas, ambientais ou realizadas com a anuência dos interlocutores, torna-se cada vez mais comum nos inquéritos policiais e nos processos penais.

Quando se define a transcrição como “prova pericial”, sua produção deve regrar-se de acordo como o Título VII (Da Prova), Capítulo II (Do exame de corpo de delito e das perícias em geral), artigos 158 a 184, CPP.

Leia todo o artigo em Jusbrasil – https://goo.gl/mmGCka

 

Perícia diz que bebê encontrado em saco de lixo morreu há cerca de 2 dias

A perícia realizada pela Polícia Civil concluiu que o bebê encontrado morto em saco de lixo às margens de BR, próximo a Campina, morreu há cerca de 2 dias.

O bebê encontrado na manhã desta quinta-feira (15) dentro de um saco de lixo, jogado às margens da BR 104, entre as cidades de São Sebastião de Lagoa de Roça e Esperança, no brejo paraibano. A criança, do sexo masculino, estava envolta em um saco transparente, dentro de um saco de lixo de cor azul.

O bebê foi encontrado já sem vida por um grupo de pessoas que esperavam ônibus às margens da BR, por volta das 7h. Imediatamente, as pessoas comunicaram à polícia. Ao chegar ao local, peritos constataram que se tratava de um bebê do sexo masculino, de cabelos pretos e já totalmente formado.

Os peritos identificaram um ferimento na cabeça, levantando duas suspeitas: a de que o bebê teria sido vítima de uma pancada, antes de morrer s possivelmente ser abandonado na estrada; ou a de que o ferimento tenha sido acusado ao ser jogado, possivelmente, de um carro em movimento.

No final do dia o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal – Numol de Campina Grande informou que os exames iniciais constataram que a criança sofreu traumatismo craniano.

Redação

BP AGORA

Moro nega pedido de Lula para suspensão de perícia sobre sistema de propina da Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou, na tarde desta quinta-feira (15), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a perícia no sistema de propina da Odebrecht.

Para Moro, a suspensão “não faz o menor sentido”.

A defesa protocolou o pedido na quarta-feira (14), sob o argumento de suspeita de fraude ou de manipulação no software “MyWebDay”, desenvolvido pelo Grupo Odebrecht para gerenciar a contabilidade paralela.

No documento, a defesa do ex-presidente pediu que o Ministério Público Federal (MPF):

  1. Esclarecesse quando teve conhecimento de que a cópia do sistema MyWebDay entregue pela Odebrecht por ocasião do acordo de leniência não poderia ser acessada;
  2. Esclarecesse quais foram as providências tomadas diante da informação de que a cópia do sistema MyWebDay entregue pelo grupo Odebrecht por ocasião do acordo de leniência não poderia ser acessada;
  3. Esclarecesse qual foi a base utilizada para fazer referência na denúncia ao sistema MyWebDay;
  4. Esclarecesse se Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima efetivamente emitiu as declarações que foram publicadas no jornal O Globo de 29/01/2018. Em caso positivo, que fosse esclarecida de que forma ele bteve acesso à informação de que a PF não teria conseguido acessar o sistema MyWebDay diante da vedação de acompanhamento dos trabalhos periciais, tanto do MPF como da defesa;
  5. Por fim, pediu que fosse concedido às defesas o prazo igual ao concedido ao Setor Técnico do Departamento de PF para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão.

No despacho, porém, Moro responde:

“Ora, essa [a suspeita de fraude ou manipulação] é uma das questões que constituem o objeto da própria perícia em andamento, já que solicitado que fosse esclarecido quanto à autenticidade dos registros digitais e sua origem.

Perícia

A vistoria da Polícia Federal (PF) sobre o “MyWebDay” foi autorizada por Moro em setembro do ano passado, no processo que apura se houve pagamento de propina a Lula.

Conforme a denúncia, o Grupo Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo.

De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel. Lula nega as acusações.

Nesta ação, além de Lula, são réus o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht; e o ex-ministro Antônico Palocci.

‘My Web Day’

O “My Web Day” foi mencionado durante o depoimento de Hilberto Mascarenhas, que era o responsável pelo setor de propinas da empreiteira, prestado em 7 de junho do ano passado.

Segundo Mascarenhas, o sistema foi adaptado para fazer o controle de tesouraria e, atualmente, não é mais utilizado. O “My Web Day” funcionava como um manual da propina e foi substituído posteriormente pelo “Drousys”, um controle mais sofisticado e que ficava na Suíça.

Ainda conforme o depoimento, o programa continha todos os registros dos pagamentos efetuados e a quem foram efetuados, por condinome.

“Esse sistema existe, está no mesmo lugar onde sempre esteve, só que bloqueado. E lá tem essas informações de quais pagamentos foram feitos. E se quiser saber pra quem, tem que pegar pelo codinome, olhar que obra era e perguntar ao responsável, pela obra, quem era a pessoa. Eu não sei dizer”, relatou, à época, o ex-executivo da Odebrecht.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/lava-jato-defesa-de-lula-pede-suspensao-de-pericia-sobre-sistema-de-propina-da-odebrecht.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-smart&utm_campaign=share-bar